Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos e condições regem a utilização do website brinovelthasya.com e dos serviços de consultoria financeira oferecidos pela brinovelthasya.

Última atualização: 21 de agosto de 2025

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.

Definições

Para efeitos destes termos, entende-se por

• Empresa: A brinovelthasya, prestadora de serviços de consultoria financeira sediada em Portugal.
• Serviços: Os serviços de consultoria e planeamento financeiro oferecidos através da plataforma.
• Utilizador: Qualquer pessoa que acede ao website ou utiliza os nossos serviços.
• Conteúdo: Toda a informação, textos, gráficos e materiais disponíveis no website.

Utilização do Serviço

O acesso e utilização dos nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições

Elegibilidade

Os serviços destinam-se a pessoas com mais de 18 anos, residentes em Portugal ou na União Europeia.

Alterações à Política: Alterações à Política

Responsabilidades da Conta

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para

• Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis
• Transmitir conteúdo difamatório, ofensivo ou inadequado
• Interferir com o funcionamento seguro do website
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Usar os serviços para fins comerciais sem autorização prévia

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da brinovelthasya e está protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais.

Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade de qualquer conteúdo que submeta através dos nossos serviços.

Concede-nos uma licença para utilizar esse conteúdo para prestar os serviços contratados.

É responsável por garantir que o conteúdo submetido não viola direitos de terceiros.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da brinovelthasya está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos qualquer responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais.

Esta limitação aplica-se independentemente da teoria legal invocada.

Indemnização

Concorda em indemnizar a brinovelthasya contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir estes termos mediante aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, cessam todos os direitos de acesso aos serviços, mantendo-se as obrigações de confidencialidade.

Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de disputas através dos seguintes mecanismos

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva para resolver disputas relacionadas com estes termos.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou requisitos legais.

Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou aviso proeminente no website.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@brinovelthasya.com ou +351 604-194-527.